LUTAR CONTRA A ECONOMIA PARALELA

Duas notícias na mesma semana de Novembro de 2017 vieram recordar-me a luta contra a economia paralela que é missão permanente da cidadania activa.

Uma delas referia que o preço das casas em Lisboa e no Porto fica registado nos respectivos contratos de venda 8% abaixo do preço pelo qual são transaccionadas, com evidente lucro para quem vende e prejuízo para o Estado. De resto esta prática é relativamente comum entre vendedores e compradores individuais, no sector da habitação e noutros sectores.A outra notícia era sobre as somas avultadíssimas de dinheiro depositadas no paraíso fiscal das Ilhas Caimão, pagando impostos menores que nos países de origem e em que está envolvida, ao que parece, a própria Rainha de Inglaterra e cerca de uma centena de cidadãos portugueses.

Lembro agora aos cidadãos activos alguns dados e armas que nos podem ajudar a tornar esta luta mais razoável e mais eficaz.

Em 2007, antes da crise, por conseguinte, e entre os países (15) da União Europeia, Portugal ocupava o 13º lugar com 22% de economia paralela estimada e referenciada ao Produto Interno Bruto (PIB). Com economia paralela mais elevada só a Grécia e a Itália (26%).

Em geral as famílias recorrem mais à economia paralela do que as empresas e os ricos mais do que os pobres.

Há dois tipos de economia paralela, a economia subterrânea e a economia informal. Esta, em geral, é praticada às claras, e é utilizada por indivíduos com graves problemas de subsistência e, nalguns casos, por arrivistas sociais (biscates, vendas de rua, feirotos ...) . Aquela, a economia subterrânea, é praticada por empresas e indivíduos inseridos na economia formal e que aproveitam os paraísos fiscais, os escaninhos das leis (planeamento fiscal …), a moleza das autoridades fiscais e a tolerância da sociedade, para fugirem aos impostos. Qualquer delas ofende os princípios dos Estados de direito, como é o nosso, mas a economia informal é muito menos grave porque é dever de qualquer Estado proporcionar condições mínimas de subsistência dentro do quadro das suas próprias leis, o que relativamente a alguns cidadãos não se verifica. Por isso a sociedade em geral e o Estado têm de ser muito mais tolerantes para esse tipo de economia, aceitando que, em tempo de vacas magras, ela tende a crescer (desemprego, endividamento...) e que, quando a economia volta a crescer, é o momento mais adequado para a conter.

Não é possível extirpar por completo a economia paralela, subterrânea ou informal mas é possível reduzi-la para níveis mais aceitáveis como os dos Estados Unidos da América ou da Áustria que têm os níveis mais baixos de economia paralela conhecidos (9%).

Só é possível conter ou reduzir a economia paralela através da cooperação estreita entre os governos e os cidadãos, unidos pelo mesmo objectivo de encontrar recursos financeiros através dos impostos , que promovam melhor saúde, melhor educação, melhores transportes, melhor cultura...

Admitindo que hoje em dia a economia paralela estimada, em Portugal, representa 22% do PIB , isto é, 35 mil milhões de euro, se fizéssemos descer a economia paralela um ponto percentual, seriam, pelo menos, mais duzentos milhões de euro que entrariam anualmente nos cofres do Estado para utilizar nos bens comuns a todos os cidadãos. E se conseguíssemos baixar 1% por ano durante cinco anos consecutivos , no 5º ano, o Estado arrecadaria mil milhões de euro.

Que pode e deve fazer um cidadão activo neste domínio do combate à economia paralela e à fraude fiscal?

Utilizar, o mais possível , o Multibanco para pagamentos e outros movimentos de modo a tornar possível seguir o rasto do dinheiro que escapou ao fisco. Movimentos em dinheiro vivo (moedas e notas) não deixam rasto.

Exigir, nas situações previstas pela lei fiscal, a inserção do número fiscal ou, no mínimo, que a transação efectuada seja registada no sistema legal de registo. A este propósito convém recordar que actualmente a única forma de assegurar deduções à colecta em sede de IRS é através da identificação das facturas com número fiscal.

Por vezes somos confrontados com situações e opiniões que nos deixam perplexos e sem palavras.

Diz-nos quem está pronto a vender-nos um serviço: “ Com IVA são 250 € e sem IVA são 193 €. O que prefere?” A nossa resposta de cidadãos activos só pode ser “ com IVA, naturalmente”. Mas quem vende está pressionar-nos, de modo subtil e enganador, em sentido contrário. Sabemos que podemos poupar 57€ e que quem vende tem contabilidade organizada e que vai lucrar com o não pagamento de IVA, diminuindo a sua massa colectável . O negócio parece-nos excelente porque ganham os dois parceiros. Esquecemos, porém, que quem perde é o bem comum e em duas frentes.

Cruzamo-nos com pessoas que justificam a fuga aos impostos com razões diversas.

A quem diz fugir aos impostos porque são excessivos, muitas vezes comparando-os com as práticas de outros países, pode responder-se: “É provável mas uma forma ao nosso alcance para os fazermos baixar é aumentar o número dos que os pagam”.

A quem alegar que os impostos são mal utilizados pelos governos para justificar a fuga ao fisco poder-se-à talvez contrapor o seguinte: “Concordo que os governos nem sempre os utilizam em benefício da comunidade. Entretanto, em democracia, a solução é mudar os governos para que façam melhor.”

Artur Lemos